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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Comissão da Câmara analisa criação do Estatuto da Família

Comissão da Câmara analisa criação do Estatuto da FamíliaComissão da Câmara analisa criação do Estatuto da Família
Uma Comissão Especial foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para analisar a proposta do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13).
O texto apresentado pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE) tem como objetivo obrigar o Poder Público a garantir as condições mínimas para a “sobrevivência” da família tradicional.
“A família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade”, justificou o autor da proposta. Ferreira diz que através dessa lei as famílias estarão protegidas.  “O fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo”.
O Estatuto da Família inclui ações de segurança, saúde e educação. O texto pede também a criação de uma disciplina escolar de “Educação para família” e pede a criação do  Dia Nacional de Valorização da Família a ser comemorado no dia 21 de outubro.
Mas as propostas do Estatuto não param por aí, o site da Câmara mostra que o texto de Ferreira também prevê a criação do Conselho da Família, em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, formado por integrantes da sociedade e representantes do Poder Público.
Esse conselho ficaria responsável por encaminhar ao Ministério Público e ao Judiciário qualquer informação que atente contra os direitos da família.
Alves vai indicar os 23 deputados que farão parte desta comissão e estudarão se a proposta apresentada em fevereiro de 2013 pode ou não ser colocada em prática.
Por conta dessa decisão dos deputados em avaliar a proposta, a o portal da Câmara criou uma enquete para saber se a população brasileira é ou não a favor do conceito de que família é formada por um homem e uma mulher.
Até o fechamento desta matéria a enquete já tinha 199.684 votos, 52,83% deles dizia que sim, a família é formada pela união de um homem e uma mulher. 46,78% rejeitam tal afirmação e 0,39% não tinha opinião formada sobre o tema. Para votar acesse o site da Câmara.
Via Gospel Prime

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